Decisão do STJ sobre garotas prostituídas vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente

“Ficamos perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso das três adolescentes”, declara Itamar Gonçalves, Gerente de Programas da Childhood Brasil, em relação ao fato de o STJ ter inocentado ontem um acusado de estuprar garotas prostituídas menores de 14 anos.

“Houve uma inversão de papéis: o adulto é quem deve proteger as crianças e adolescentes. Neste caso, o acusado se transformou em vítima e as meninas em culpadas.” A Childhood Brasil reconhece esta decisão do STJ como contrária ao que está determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e também à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. “É um retrocesso que prejudica o trabalho de organizações que atuam na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, completa Itamar.

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