Entidades Organizadoras

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Entidades sem fins lucrativos

Para participar do Programa a Entidade Organizadora deve estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades. A relação de Entidades habilitadas consta do sítio daquele Ministério.
O Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, é destinado às famílias com renda mensal até R$ 1.600,00, organizadas e apresentadas por Entidades Organizadoras, assim entendido as Cooperativas, Associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Como contratar

Confiança

Você pode contar com a CAIXA, uma das empresas mais tradicionais no mercado imobiliário e de habitação.

Veja as opções do Programa:

• Aquisição de Terreno e Construção;
• Construção em terreno próprio ou de terceiros;
• Aquisição de Imóvel Novo ou Para Requalificação;
• Contratação direta com a Entidade para aquisição de Terreno, pagamento de Assistência Técnica e despesas com legalização para posterior Construção de UH;
• Contratação direta com a Entidade para Construção de UH em terreno de sua propriedade.

Ministério das Cidades publica Manual de instruções para habilitação de Entidades privadas sem fins lucrativos

Notícias

O Ministério das Cidades divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (07), a Portaria n º 247/2014 que estabelece as condições gerais para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidades Organizadoras, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pela pasta. A portaria também institui o Manual de Instruções para habilitação e apresenta o calendário de habilitação para o exercício de 2014.

A habilitação consiste no credenciamento das entidades privadas sem fins lucrativos junto ao MCidades. Isso permite que atuem como Entidades Organizadoras (EO) no âmbito dos programas de habitação de interesse social direcionados ao atendimento da demanda organizada, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Para isso, as Entidades devem comprovar sua regularidade institucional e qualificação técnica.

Para habilitação das Entidades e acesso aos recursos do Programa Minha, Casa Minha Vida na modalidade Entidades é necessário: preencher o Formulário no site do ministério das Cidades e obter um número de protocolo para entregar na Caixa Econômica Federal até o dia 07 de junho de 2014, junto com a documentação requerida.

A Portaria nº 247/2014 define, ainda, que as Entidades Organizadoras habilitadas no exercício de 2012 terão o prazo de validade de sua habilitação estendido até 31 de março de 2015, passando a ter sua abrangência revista.

Para acessar o formulário clique aqui.

Os demais procedimentos e prazos, bem como os documentos necessários, estão descritos no Cronograma da Portaria e no Manual de Instruções. Para acessá-los clique aqui.

ATENÇÃO

O acesso ao formulário é necessário apenas para novas habilitações (processo de habilitação de 2014)

Para entidades habilitadas em processos anteriores ainda válidos (2012 e 2013) e que desejam a requalificação, não é necessário acessar o sistema (formulário) nem obter um novo número de protocolo. Basta levar os documentos referentes na GIDUR onde foi feita a habilitação anterior.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR

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Saiba mais

Documentos para download

O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – até R$1600,00 – Recursos FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) é um programa do Governo Federal em parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA.
O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuem renda familiar mensal até R$1.600,00.

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